Uma denúncia chegou à nossa redação, e dava conta dos seguintes fatos: que uma pessoa teria ligado muitas vezes para o Conselho Tutelar, porém, sem obter sucesso. Fomos até o Conselho Tutelar na manhã de hoje (24), e o mesmo estava fechado. Ficamos sabendo, porém, que o motivo do Conselho estar fechado, era devido a um curto-circuito na rede elétrica, deixando-o sem energia. Ficaram de consertar o problema na tarde de hoje, porém, só irão comprar o material para o conserto amanhã, segundo nos contou uma pessoa, e ainda acrescentou que, o Conselho Tutelar, vive em um estado de abandono, tem um carro, mas não tem motorista, e o prédio do Conselho, não tem ASG, e muito menos manutenções preventivas, razão pela qual, até o telefone está quebrado. O contrato da B&B Locação de Mão de Obra, para se contratar funcionários para tal missão, não para de crescer, e falta profissionais para trabalhar no Conselho! Como é que pode?
Talvez o povo não entenda, mas o conselheiro tutelar de Macaíba, trabalha sem nenhuma condição de trabalho favorável. O telefone para atender as solicitações, não atende, está quebrado, o carro para atender as ocorrências tem, mas vive parado no pátio da Prefeitura por falta de motorista (repetir a história para não esquecerem). Quando o povo vai ao Conselho, encontra um ambiente sem a limpeza adequada, por falta de ASG. Os conselheiros vive em um estado de insegurança total: já foram ameaçados, já foram mal tratados, já tiveram celular roubado, enfim, uma desordem e um descaso total!
A Lei Federal 12.696 de 2012, no artigo 134, parágrafo único, é bem claro quando diz que: "Constará na lei orçamentária municipal e do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.” Veja bem, se a Lei Federal garante que deve existir a previsão de recursos para o pleno funcionamento do Conselho, então é necessário que a Lei seja aplicada. Os Conselhos Tutelares, são entidades, cujo dever, é proteger e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nem que para isso, tenha que bater de frente com o prefeito e secretários do Município.
Uma das principais atribuições dos conselhos tutelares, é tirar as crianças e adolescentes de condições e situações de risco, prover a guarda judicial das mesmas, quando necessário, e cobrar do Poder Executivo, ações que viabilizem o acolhimento, a educação e a dignidade das crianças e dos adolescentes. Em Macaíba, o Conselho Tutelar tem se esforçado bastante, mesmo sem ter tido o apoio e as condições de trabalho necessários, por parte do Poder Público Municipal. Se a força amiga em defesa das crianças do nosso Município está assim, o que esperar para os adultos? Sem mais.
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
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