O Sindicato dos Servidores Públicos de Macaíba (SINSEMAC), entrou com uma Ação Civil Pública de N° 0101949-12.2013.8.20.0121, contra o Município de Macaíba, alegando nos autos, que o Município de Macaíba poderia estar dando prioridade à contratação de cargos comissionados, ou, à contratação de professores temporários, haja visto ter existido alguns processos seletivos em nossa cidade, não optando, dessa forma, pela realização do concurso público, por essa razão, requereu a realização do concurso público. Para quem não lembra, o último concurso público que tivemos na área da Saúde em Macaíba, foi somente em 1998! Já na área da Educação, o último concurso foi em 2006!
Diante dos argumentos levantados, o SINSEMAC requereu que todos os cargos comissionados que NÃO fossem cargos de chefia, direção ou assessoramento das secretarias de Saúde e Educação, tivessem suas nomeações anuladas, porém, esse pedido foi recusado pela Justiça. Porém, buscando um fim proveitoso para aqueles que almejam entrar no serviço público, pelo concurso público, é que a Justiça determinou que o Município de Macaíba publicasse o edital do concurso em até 90 dias, a contar da data da intimação assinada pelo prefeito.
A sentença proferida pelo Juiz Felipe Barros, da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, no dia 07 de novembro de 2018, agradou muitos estudantes e todos aqueles que almejam ocupar um cargo público através da MERITOCRACIA, isto é, estudando e passando no concurso por esforço próprio, sem existir, portanto, a necessidade de bajular ou apoiar candidato político "A" ou "B".
Dessa forma, o Município tem até 90 dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, poderá incidir multa que vai de 5 mil até 100 mil reais diários, sobre a edilidade, além de processos e multa para a pessoa do prefeito, que poderá ser de até 20% do valor da causa. Os macaibenses agora podem retomar os estudos, na certeza que esse concurso público, AGORA SAI. Sem mais.
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Para mais informações, consulte: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=121&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0101949-12.2013&foroNumeroUnificado=0121&dePesquisaNuUnificado=0101949-12.2013.8.20.0121&dePesquisa=
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Para meditação:
"A esperança que se adia, faz adoecer o coração, mas o desejo cumprido é arvore de vida." (Provérbios de Salomão 13:12)
Colunista do Diário de Macaíba
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