No dia de hoje (14), durante sessão legislativa na Câmara Municipal, o vereador Igor Targino, apresentou um projeto que tratava sobre a gratuidade de IPTU para pessoas com doenças graves/crônicas, ou, para aquela casa, cujo dependente, fosse também portador de alguma doença grave/crônica. A Comissão de Constituição e Justiça votou favorável ao projeto, e os demais vereadores votaram a favor do projeto até certo momento, quando houve um debate promovido pelo vereador Antônio França, sobre a legalidade do projeto. O vereador Emídio Jr. propôs que o projeto fosse aprovado, e que o prefeito analisasse o projeto de lei, e apresentasse seu veto ou sua sanção ao projeto. Se houvesse veto, os vereadores iriam analisar o veto. Depois que o vereador Emídio Jr. terminou de falar esses aspectos, o presidente da Câmara Gelson Lima se absteve de votar, alegando desconhecer a legalidade do projeto de lei apresentado, e depois disso, a maioria dos vereadores da situação se absteram de votar no projeto, ficando o mesmo, fora de votação.
Ora, é bastante perceptível a falta de preparo e de conhecimento de alguns vereadores, sobre uma matéria tão básica e tão simples, que é a legislação sobre a tributação do município. Quem afirmava desconhecer, eram vereadores de longa data naquela Casa. O projeto por si só, é louvável, pois abrange e beneficia cidadãos e cidadãs que padecem de doenças crônicas, cuja condição social, é abaixo da linha da pobreza, e muitos desses, nem dinheiro para medicamentos e para se suster tem. Muitos nem moradia própria possui, para terem direito a esse benefício, caso fosse aprovado. A figura de atuação de alguns vereadores daquela, inclusive de alguns novatos, tem se mostrado muito aquém do que o povo espera de um legislador.
Um legislador que não vota favorável a uma matéria que está sendo votada como essa, cujo valor social é imenso, cujo parecer de 03 vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, foi favorável ao projeto; ou é porque ele não confia no trabalho do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente é o vereador Netinho França, que conhece as leis, pois é advogado, ou é porque eles tem medo de um possível veto do prefeito. Infelizmente, projetos como esse, são engavetados e esquecidos, por aqueles que são "representantes do povo". Votaram favoráveis a esse projeto: O vereador Emídio Jr., o vereador Denilson Gadelha, o vereador Igor Targino e o vereador Zeca Cunha. Sem mais.
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
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