*Texto extraído dos grupos de WhatsApp
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Ao contrário do que disse o vereador Netinho França em um vídeo publicado no Facebook, a lei
aprovada ontem na Câmara, não dá direito ao transporte gratuito para os estudantes
macaibenses. Na verdade, essa lei é só mais uma farsa, dentre tantas outras que o inexperiente
vereador, desesperadamente, tem protagonizado. Vamos aos fatos:
(a) A lei de Netinho cria o transporte gratuito para os estudantes macaibenses?
Mentira! Nenhum vereador tem o poder de criar leis que acarretem em aumento de
gastos para o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura. Qualquer lei nesse sentido seria
inconstitucional.
(b) E de que se trata a lei de Netinho?
Vejamos o que diz o artigo primeiro da Lei:
Art. I – "Fica autorizado o Poder Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal de
estudantes do ensino superior, ensino médio, profissionalizante e curso técnico, que
estejam devidamente matriculados em estabelecimento educacionais legalmente
reconhecidos".
Portanto, a lei de Netinho apenas “autoriza” o prefeito a subsidiar, ou seja, pagar os
gastos provenientes do transporte dos estudantes, como gasolina, manutenção dos
ônibus e salário dos motoristas. (c) Mas havia necessidade de uma autorização?
Claro que não!
Autorização só é dada quando existe impedimento. No caso do prefeito, ele nunca esteve
proibido de disponibilizar ônibus gratuito para os estudantes. Verdade seja dita, isso é uma coisa
que ele nunca quis fazer.
A prova disso são os inúmeros requerimentos protocolados pelo ex-vereador Edivaldo Emídio
entre 2013 e 2016, solicitando transporte gratuito para os estudantes universitários.
Como não
é possível elaborar uma lei para esse fim, o ex-vereador (Edivaldo) fez a solicitação por meio de
requerimento. Porém, como era da oposição, nunca foi atendido. No início deste ano, o
vereador Emídio Jr., filho de Edivaldo, renovou os requerimento do seu pai, mas também não
foi atendido.
Por fim, em 2013, o movimento estudantil "Revolta do Busão Macaíba", organizado por
universitários macaibenses, solicitou ao prefeito Fernando Cunha, o transporte gratuito para os
estudantes, mas a resposta do prefeito sempre foi de que os "gastos eram muito altos", e, que a
Prefeitura não tinha dinheiro para arcar com as despesas. (d) Então para que serve a lei de Netinho?
Para nada. É uma lei inútil, vazia e sem sentido.
Ora, qual é a lógica de autorizar uma coisa que não precisa de autorização?
É como se Netinho tivesse feito uma lei autorizando a Prefeitura a subsidiar a operação tapa
buracos do município, ou, por exemplo, uma lei autorizando a Prefeitura a pagar os próprios funcionários da Prefeitura.
É uma lei que não cria nada, e não garante direito algum: Se o prefeito quisesse implantar o
transporte universitário, ele já teria feito. Caso ele faça isso agora, não é porque Netinho ou
qualquer outro vereador autorizou, mas porque, simplesmente, ele quis. (E) Mas porque Netinho iria fazer uma lei inútil?
Para aparecer. Somente isso.
O que aconteceu ontem na Câmara e nessas últimas horas pelas redes sociais, foi uma farsa, ou
melhor dizendo, um circo.
Enganar o povo com uma lei que não serve de nada, com o deliberado propósito de auto
promover-se, não é apenas uma vergonha, mas uma irresponsabilidade, que Netinho irá
carregar pelo resto de sua vida. O político que pensar que pode enganar o povo, estará
enganando a si mesmo, pois voz do povo, é a voz de Deus...
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos
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