A empresa "Agropecuária Natal LTDA", cujo nome de fantasia é "Leite Natal" (bastante conhecida pela população carente, devido seu produto fazer parte do "Programa do Leite" do Estado do RN), foi condenada no dia 07 de novembro de 2018, pelo Juiz Felipe Barros da Comarca de Macaíba, a pagar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Após receber a denúncia que dava conta que o produto que estava sendo distribuído no "Programa do Leite", era "impróprio para consumo", o Ministério Público do RN realizou diversas diligências, no sentido de apurar o que fora noticiado. Para isso, foi necessário a realização de laudos periciais nas amostras do leite distribuído, no Laboratório Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública (LACEN). Entre os anos de 2006, 2007 e 2014, laudos foram emitidos pelo órgão laboratorial ao Ministério Público. Além dos laudos, também fora realizada uma vistoria técnica completa pela equipe do órgão estadual de fiscalização agropecuária (IDIARN), onde acabou constatando diversas irregularidades de higiene e de conservação na fazenda do "Leite Natal", situada na zona rural de Macaíba. Após constatadas as irregularidades, o MP entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, sob o número 0800317-71.2015.8.20.5121, pedindo a reparação de danos coletivos.
Diante de tal situação, o Juiz Felipe Barros, enviou à fazenda do "Leite Natal", um Oficial de Justiça, na missão de "interditar" o local. Porém, ao chegar na fazenda, o Oficial de Justiça constatou que a empresa do "Leite Natal", já tinha encerrado as suas atividades, não produzindo mais leite. O processo foi julgado, no sentido de condenar a empresa do "Leite Natal", a reparar os danos morais coletivos, por distribuir leite impróprio para consumo humano. Dessa forma, fica, portanto, a lição para todos aqueles que produzem ou vendem alimentos, para que tomem mais cuidado.
A FEIRA LIVRE DE MACAÍBA
Eu vejo com muita preocupação as condições de higiene e sanitárias da Feira Livre de Macaíba. A câmara fria do Mercado Público, é uma negação, e já era para ter sido interditada, ou, MELHOR, consertada e melhorada. Embora eu seja cliente de alguns feirantes de Macaíba (porque gosto de ajudar o pequeno comerciante), principalmente daqueles que vendem carne e frango, eu vejo com muito cuidado, a forma como eles manipulam os alimentos: a mesma mão que corta a carne e o frango, é a mesma que pega no dinheiro e passa o troco aos clientes. Da mesma forma, existem as presenças de cães e gatos no local, onde põe em risco uma contaminação cruzada, isto é, a mosca pousa nos animais, e pousa nos alimentos. Faltam lixeiras no local, e os lixos ficam expostos a céu aberto, aumentando ainda mais o risco de contaminação com as moscas.
A Prefeitura de Macaíba, age numa passividade tremenda. Parece que aquele lugar não existe na cidade. Falta orientação, falta treinamento, falta o ensino das "boas práticas" na manipulação dos alimentos, falta o poder público lá. Isso é uma questão de saúde pública! A prevenção sempre será o melhor caminho para se evitar complicações na saúde das pessoas. Com um trabalho preventivo, o Município de Macaíba até economiza com ações para tratar doenças. Mas o prefeito que é médico, parece não entender isso ou nunca estudou sobre isso. Estudou sim! Mas conhecimento não é nada, se não for posto em prática. Sem mais!
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Colunista do Diário de Macaíba
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