O Ministério Público do Patrimônio Público, na pessoa do Promotor Mórton Faria, deverá fazer o "convite" ao secretário da SEMURB, Joacy Carlos Pereira de Assis, e também à ex-secretária municipal Aristela Tatiany, que era titular na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Macaíba, a devolverem aos cofres municipais, quantias que receberam a mais e de forma ilegal. Entenda como se deu a nossa investigação:
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CASO JOACY CARLOS:
De acordo com a resposta enviada da Prefeitura de Macaíba ao Ministério Público, o secretário municipal Joacy Carlos, recebeu de forma indevida, parte do 1/3 (um terço) de férias referentes ao período de janeiro de 2013 à janeiro de 2014, COMO SE FOSSE SECRETÁRIO MUNICIPAL, no valor de R$ 3.333,33, porém, de acordo com nossas investigações, o secretário municipal Joacy Carlos, NÃO ERA secretário nesse período, isto é, de janeiro de 2013 à dezembro de 2013. Nesse período, Joacy Carlos era Chefe do Setor de Engenharia, e ganhava 6 mil por mês, e não 10 mil.
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Salário de Joacy Carlos referente ao período de outubro de 2013. Fonte: Portal da Transparência - PMM
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A nomeação de Joacy Carlos para secretário da SEMURB, só veio sair no dia 13 de janeiro de 2014! Dessa forma, o pagamento das suas férias, deveria ser relacionado ao salário de 6 mil reais, relacionados ao cargo que ele ocupava (CCA.1) e não de 10 mil reais (CC-1). Dessa forma, a 2ª Promotoria procederá com o "convite".
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Nomeação de Joacy Carlos para o cargo de secretário. Fonte: Boletim Oficial - PMM
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Férias contestadas pagas a Joacy Carlos no mês de fevereiro de 2016, referente ao ano de 2013. Fonte: Portal da Transparência - PMM
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Conforme documento enviado da Prefeitura de Macaíba à Promotoria do Patrimônio, o pagamento de férias em fevereiro de 2016 ao secretário Joacy Carlos, é referente ao ano de 2013, sendo essa resposta derrubada, diante da prova da portaria do Boletim Oficial.
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CASO ARISTELA:
O caso da ex-secretária Aristela Tatiany, foi um caso simples de ser investigado, pois ela, foi nomeada para ser secretária de Desenvolvimento Econômico de Macaíba, em 04 de abril de 2016, só que, a secretária Aristela, recebeu o décimo-terceiro e as férias, como se tivesse trabalhado o ano inteiro como secretária municipal, e não trabalhou. Antes de Aristela ser secretária municipal, ela ocupava um cargo de menor pagamento, isto é, o cargo de Diretora de Turismo (CC-3), a qual ganhava a importância de R$ 1.372,66. Dessa forma, nós solicitamos que o "convite", fosse também feito a ex-secretária Aristela Tatiany. Seguem os comprovantes:
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Pagamento feito à Diretora de Turismo Aristela Tatiany, referente ao mês de março de 2016: R$ 1.372,66
Fonte: Portal da Transparência - PMM
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Pagamento feito à Secretária Municipal Aristela Tatiany, referente ao mês de abril de 2016: R$ 10.000,00
Fonte: Portal da Transparência - PMM
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Portaria da nomeação da secretária Aristela Tatiany, em 04 de abril de 2016.
Fonte: Boletim Oficial - PMM
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Décimo-terceiro pago à secretária Aristela Tatiany, referente ao ano de 2016: R$ 20.000,00
Fonte: Portal da Transparência - PMM
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Férias pagas à secretária Aristela Tatiany, referente ao ano de 2016, pagas em janeiro de 2017. Valor: R$ 13.333,33
Fonte: Portal da Transparência - PMM
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos
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