No dia 05 de setembro de 2018, o Ministério Público do RN, apresentou denúncia à Comarca de Macaíba, relacionada a Operação Alta Voltagem, deflagrada na sede da Prefeitura de Macaíba, no dia 01 de novembro de 2017, onde o Secretário de Infraestrutura, Rawplácido Saraiva Maia, juntamente com 05 pessoas ligadas à empresa ENERTEC Construções e Serviços LTDA, foram denunciados por diversas irregularidades e crimes. Sobre o tema, pretendo ser bastante curto e direto, sobre tudo o que eu li nas 73 laudas da denúncia, sempre pontuando meu ponto de vista. A começar...
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1. O INÍCIO DE TUDO
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A Prefeitura de Macaíba, ultimamente, se tornou aquela "vaca leiteira", onde empresários e pessoas físicas diversas, se projetam e crescem mediante o saboroso e perigoso "leite da vaca". Assim como outras, a empresa ENERTEC iniciou suas atividades em 2007 na Prefeitura de Macaíba. Começou com os "pés no chão", cujo valor inicial contratual, se manteve na casa dos 142 ou 143 mil reais, durante os anos de 2007, 2008 e 2009. Em 2010, ocorreu um "milagre"! O contrato sai da casa dos 143 mil e, assustadoramente, sobe para a casa dos 700 mil reais, e no Processo Licitatório 46/2010, a ENERTEC vence por "W.O", isto é, sem nenhum concorrente. Porém, ninguém da Prefeitura, Câmara Municipal ou Setor de Licitações, perceberam isso... estranho, não é mesmo?
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Quase 01 ano depois do contrato feito, resolvem aumentar o valor do contrato, e o contrato sobe para 760 mil reais. Depois, resolveram prorrogar o contrato em 01 ano, só que essa história de prorrogação é bastante curiosa, pois eles faziam as prorrogações do contrato, e só tornava o ato público de fato, muito tempo depois! Dessa forma, ficava difícil acompanhar as movimentações do contrato... seria essa a intenção?
Acontece, que nessa história de prorrogação de contrato, houve um descuido enorme! pois o prazo do contrato venceu-se em 2011 e "esqueceram" de publicar no Diário Oficial que ele seria prorrogado por mais um ano, e só vieram "cuidar na vida", no dia 27 de novembro de 2012, isto é, só no ano seguinte! Acontece que esse contrato ficou mais de um ano sendo pago pela Prefeitura, sem existir de fato, um contrato válido, pois um contrato ou qualquer outro ato administrativo só é válido, depois de publicado no Diário Oficial. Mais de 730 mil reais foram pagos de forma irregular, apenas na "gambiarra dos bocais"!
Assustadoramente, o contrato da iluminação pública em Macaíba, sofre alterações desenfreadas. Em 2011, ele sai de um patamar de 700 mil reais, sobe para o patamar de R$ 1.575.111,01! logo depois, em apenas 02 meses após a subida monstruosa para 1,5 milhão, o contrato sobe novamente de forma repentina e mais monstruosa ainda, para a casa dos R$ 2.272.168,75!!! Um contrato que teria começado em 142 mil reais em 2007, já estava ultrapassando a casa dos 2 milhões e 200 mil reais em 2011! A farra dos bocais estava demais, sem controle!
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Em 2015, é feito uma nova licitação de iluminação pública, a ENERTEC ganha novamente, e o valor que antes tinha começado em 142 mil em 2007, em 2015, passa a ser R$ 3.287.827,96, pra você que não sabe ler essa numeração toda, esse valor é quase 3 milhões e 300 mil reais! Porém, a saga deles por aumentar os valores do contrato continuava! Em 2016, o contrato sofre um novo reajuste, e ele passa a ser R$ 4.100.432,14!!! Mais de 4 milhões e 100 mil reais! Mas isso não é nada, pois a cidade cada vez ficava escura, a violência aumentava e eles enchiam os bolsos de dinheiro...
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2. OS E-MAILS
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E-mail de Rawplácido, solicitando 03 propostas à ENERTEC, para supostamente fraudar a licitação dos bocais
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E-mail de William para a ENERTEC, solicitando as 03 propostas com URGÊNCIA!
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Outro e-mail de William para a ENERTEC, solicitando as 03 propostas "a maior urgência possível".
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Existia um certo favorecimento o qual foi comprovado nos autos, para que a licitação favorecesse a empresa de iluminação pública, ENERTEC, por parte do secretário Raw, porém, não sabemos porquê, a investigação não apontou novos elementos e outros envolvidos do setor público municipal. William trocou e-mails com o pessoal da ENERTEC, solicitando 03 propostas URGENTES para serem apresentadas ao secretário Rawplácido, ao setor de licitações, ou, para os dois??? É possível ler claramente que essa seria uma "exigência" do setor de compras... então... eles, o pessoal do setor de licitações e William, sabiam da história toda? O pessoal do setor de compras, supostamente, ao solicitar as 03 propostas de forma PRÉVIA e com URGÊNCIA, NÃO SABIAM O QUE SE PASSAVA COM A LICITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ANOS ATRÁS E NAQUELES DIAS? NÃO SABIAM DAS FRAUDES????
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As planilhas...
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O destaque especial vai para a lâmpada Philips de 70w, a qual está na planilha. São 5.000 lâmpadas na planilha, sendo essa, a de 70w, uma lâmpada de pequena capacidade iluminativa, por possuir uma quantidade de lúmens baixíssimos, para se colocar na iluminação pública, num poste a cerca de 8 metros de altura. Quando os lúmens dessa lâmpada vierem alcançar o chão onde os pedestres andam, sua capacidade iluminativa já não é intensa. Já fui um vendedor de lâmpadas, e sei o que eu estou falando. Com o conhecimento prévio dos itens da planilha licitatória, "SIGILOSA" por sinal, a ENERTEC não apenas sabia dos itens, como também fornecia as informações para a planilha, preenchendo-a e enviando-a para os interessados... jogar sabendo que cartas existe no jogo, fica bem mais fácil, não é mesmo?
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3. O "GASIP"
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A situação mais emblemática de toda essa história, foi a jogada de mestre já conhecida, chamada de "cláusula restritiva". A cláusula restritiva ou discriminatória, é proibida por Lei, mas, ela só é usada em alguns casos, onde algum item técnico da licitação, seja INDISPENSÁVEL para a perfeita condução do objetivo do contrato. Por exemplo, se eu desejo licitar a compra de um caminhão de 3 eixos, logo existirá uma cláusula restritiva dizendo que só é possível ser caminhão de 3 eixos, por motivo disso e daquilo. Quem possui uma caminhonete, já não pode ser habilitado para participar do leilão.
Porém, fizeram uma jogada de mestre com a tal da cláusula restritiva. Um dos donos da ENERTEC, é sócio da empresa "CONTROLUZ", e essa empresa Controluz, criou um programa, um software chamado "GASIP", que ao ser instalado no computador, consegue acompanhar em tempo real, quantas lâmpadas estão queimadas, quais bocais estão consumindo mais energia, quais dispositivos fotosensores, estão desligando as lâmpadas quando o dia clareia. Só que o sistema GASIP não influenciaria em nada, na perfeita execução do contrato, pois muitos pontos da cidade continuaram às escuras, mesmo com o tal Gasip "funcionando". O tal do "migué" estava pronto, e o álibe era perfeito.
No edital da licitação da iluminação pública de Macaíba, um dos pré-requisitos técnicos para que uma empresa fosse habilitada a participar da disputa pela licitação dos bocais, era que essa empresa tivesse a LICENÇA para operar o sistema GASIP. Essa licença era a "chave" para abrir o programa. Acontece que o programa GASIP, NENHUMA DAS EMPRESAS tinha acesso, pois ele é único no Brasil, é particular, e está patenteado. A empresa CONTROLUZ, cujo sócio é um dos donos da empresa ENERTEC, emitiu uma declaração, e dizendo que SÓ cederia a licença para a empresa ENERTEC, caso ela ganhasse. Diante de tal fato, as outras empresas foram inabilitadas a participar do certame, por não possuir a licença para operar o sistema GASIP. Realmente, o cara que bolou essa ideia do sistema GASIP como cláusula restritiva em Macaíba, deveria estar preso no Presídio Federal de Mossoró, com a cela virada para o lado do sol. Ah cabra astucioso e pernicioso!
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4. RAW, A ENERTEC E O IMPOSTO DA COSIP
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A taxa da COSIP - Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública, é uma taxa que muitos macaibenses pagam todos os meses na conta de energia, e que deve ser transferida para melhorias do parque elétrico da cidade de Macaíba. Alguns macaibenses nem gostam de pagá-la, pois o retorno desse pagamento, nem sempre é perceptível nas ruas. Acontece que em algumas interceptações telefônicas, é possível ver que a organização criminosa, se mostrava bastante interessada em aumentar a taxa da COSIP, isto é, a taxa de iluminação pública, para os sofridos macaibenses pagarem, com mais dinheiro entrando, eles teriam mais "liberdade", mais caixa para realizar seus pagamentos, inclusive as propinas.
Fico triste e raivoso ao mesmo tempo, ao ver que o crime organizado, estava colocando suas condições, ditando as regras do jogo, e dando ideias administrativas para que eles tivessem mais condições de roubar, de desviar mais dinheiro do contribuinte macaibense. Confira abaixo as transcrições das interceptações telefônicas, sobre essa questão da taxa de iluminação pública:
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5. A PROPINA DE 20 MIL REAIS...
O que de fato motivou a Operação Alta Voltagem, foi a presença da negociação da propina, entre Rawplácido e o pessoal da ENERTEC. Os valores da propina seriam pagos pelo povo, de forma indireta, através de medições, de serviços que eles atestavam no papel que existiam, mas, que na verdade, sequer foram realizados. Para se chegar no quantitativo de 20 mil reais em propina, a quadrilha precisou se organizar mais, manipular números e pessoas. A forma de cobrar a propina para que o povo pagasse, seria através dos itens do contrato, como as lâmpadas, fios, bocais, braços dos postos, e também, adicionando horas a mais que o caminhão munk estaria supostamente em Macaíba, colocando mais horas de serviço do caminhão, para que o objetivo do aumento do pagamento do contrato, fosse de fato realizado. Veja as transcrições das interceptações telefônicas:
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Conforme foi flagrado nas conversas acima interceptadas, é possível ver uma organização criminosa agindo em Macaíba, com a finalidade de dar furos nos cofres públicos dessa cidade. Uma cidade desolada como Macaíba, arruinada com a manobra de bandidos gananciosos, que veem na investidura de cargos de confiança, ou, na obtenção de contratos públicos, uma oportunidade de fraudar e golpear o pobre contribuinte dessa cidade. O modus operandi é o mesmo!
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6. AS PENAS PEDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RAWPLÁCIDO
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Letra "a" - Artigo 90 (Lei 8.666/93) = Fraudar processo licitatório - reclusão de 02 à 04 anos e multa. Aumenta-se um terço da pena, por se tratar de agente público, investido em função de confiança.
Letra "b" - Artigo 317 (Código Penal) = Corrupção Passiva - de 02 à 12 anos e multa. Aumenta-se um terço da pena, por se tratar de agente público, investido em função de confiança.
Letra "c" - Artigo 92 (Lei 8.666/93) - Favorecer terceiros mediante prorrogação contratual, sem autorização em lei - de 02 à 04 anos e multa.
Letra "d" - Artigo 312 (Código Penal) - Peculato - de 02 à 12 anos. Aumenta-se um terço da pena, por se tratar de um agente público, investido em função de confiança.
Letra "e" - Artigo 2° da Lei 12.850/2013 - Organização criminosa - de 03 à 08 anos e multa. Aumenta-se até a metade da pena, por se tratar de comando individual ou coletivo da organização criminosa.
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OBSERVAÇÕES FINAIS:
1. Já que o senhor Rawplácido encontra-se num beco sem saída, e depois de tudo isso, parece que nada deu certo, então, que se corra atrás do prejuízo, e contorne a situação enquanto há tempo. De todos os males apresentados, espero que ele faça o que tem de ser feito, negocie uma DELAÇÃO PREMIADA, entregue todo mundo, e procure, dessa forma, amenizar seus prejuízos perante a Justiça (que são muitos). É como diz o sábio Salomão: "O que tem parte com o ladrão aborrece a própria alma; ouve as maldições e NADA denuncia". DENUNCIE meu caro!
2. O promotor Mórton pediu que todas as suspensões e ações deferidas sob liminar, contra o secretário Valdério Vieira Barbosa e contra o assessor Márcio Lucas de Lima, fossem arquivadas e revogadas.
3. Existem algumas "pontas soltas" nessa investigação, que faltou juntá-las, e assim, procurar a responsabilização de pessoas na Justiça. Na Secretaria de Infraestrutura, não existe setor de licitações. Tudo é feito na sede da Prefeitura de Macaíba. O tempo passa, mas os atores e os protagonistas são os mesmos. Trouxeram muitos "barcos pesqueiros" para Macaíba, e só pegaram um peixe (por enquanto). Eu esperava mais, aliás, AINDA ESPERO. Se precisar da minha assinatura para prender algum deles, eu assino embaixo. Ainda escreverei outra matéria a respeito, dessa vez, sobre o prefeito de Macaíba. Aguardemos...
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Para meditação...
"Ora, os que querem ficar ricos caem em tentação, e cilada, e em muitas concupiscências insensatas e perniciosas, as quais afogam os homens na ruína e perdição. Porque o amor ao dinheiro é raiz de todos os males, e alguns, nessa cobiça, se desviaram da fé, e a si mesmos se atormentaram com muitas dores." (1ª Timóteo 6:9-10)
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Colunista do Diário de Macaíba
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