*Texto extraído dos grupos de WhatsApp
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Ao contrário do que disse o vereador Netinho França em um vídeo publicado no Facebook, a lei aprovada ontem na Câmara, não dá direito ao transporte gratuito para os estudantes macaibenses. Na verdade, essa lei é só mais uma farsa, dentre tantas outras que o inexperiente vereador, desesperadamente, tem protagonizado. Vamos aos fatos: (a) A lei de Netinho cria o transporte gratuito para os estudantes macaibenses? Mentira! Nenhum vereador tem o poder de criar leis que acarretem em aumento de gastos para o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura. Qualquer lei nesse sentido seria inconstitucional. (b) E de que se trata a lei de Netinho? Vejamos o que diz o artigo primeiro da Lei: Art. I – "Fica autorizado o Poder Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior, ensino médio, profissionalizante e curso técnico, que estejam devidamente matriculados em estabelecimento educacionais legalmente reconhecidos". Portanto, a lei de Netinho apenas “autoriza” o prefeito a subsidiar, ou seja, pagar os gastos provenientes do transporte dos estudantes, como gasolina, manutenção dos ônibus e salário dos motoristas. (c) Mas havia necessidade de uma autorização? Claro que não! Autorização só é dada quando existe impedimento. No caso do prefeito, ele nunca esteve proibido de disponibilizar ônibus gratuito para os estudantes. Verdade seja dita, isso é uma coisa que ele nunca quis fazer. A prova disso são os inúmeros requerimentos protocolados pelo ex-vereador Edivaldo Emídio entre 2013 e 2016, solicitando transporte gratuito para os estudantes universitários. 

Como não é possível elaborar uma lei para esse fim, o ex-vereador (Edivaldo) fez a solicitação por meio de requerimento. Porém, como era da oposição, nunca foi atendido. No início deste ano, o vereador Emídio Jr., filho de Edivaldo, renovou os requerimento do seu pai, mas também não foi atendido. Por fim, em 2013, o movimento estudantil "Revolta do Busão Macaíba", organizado por universitários macaibenses, solicitou ao prefeito Fernando Cunha, o transporte gratuito para os estudantes, mas a resposta do prefeito sempre foi de que os "gastos eram muito altos", e, que a Prefeitura não tinha dinheiro para arcar com as despesas. (d) Então para que serve a lei de Netinho? Para nada. É uma lei inútil, vazia e sem sentido. Ora, qual é a lógica de autorizar uma coisa que não precisa de autorização? É como se Netinho tivesse feito uma lei autorizando a Prefeitura a subsidiar a operação tapa buracos do município, ou, por exemplo, uma lei autorizando a Prefeitura a pagar os próprios funcionários da Prefeitura. É uma lei que não cria nada, e não garante direito algum: Se o prefeito quisesse implantar o transporte universitário, ele já teria feito. Caso ele faça isso agora, não é porque Netinho ou qualquer outro vereador autorizou, mas porque, simplesmente, ele quis. (E) Mas porque Netinho iria fazer uma lei inútil? Para aparecer. Somente isso. O que aconteceu ontem na Câmara e nessas últimas horas pelas redes sociais, foi uma farsa, ou melhor dizendo, um circo. Enganar o povo com uma lei que não serve de nada, com o deliberado propósito de auto promover-se, não é apenas uma vergonha, mas uma irresponsabilidade, que Netinho irá carregar pelo resto de sua vida. O político que pensar que pode enganar o povo, estará enganando a si mesmo, pois voz do povo, é a voz de Deus...
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos


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