A Lei Orgânica do Município de Macaíba, promulgada em 1990, determina em seu artigo 68, o seguinte texto: "OBRIGATORIAMENTE, o Prefeito deverá residir no Município sob pena da perda do mandato". Bom... quem colocou esse texto na Lei não fui eu, e sim os vereadores da época. Todos nós sabemos que, o prefeito de Macaíba, nunca morou por aqui, bom, pelo menos não é do meu conhecimento e creio que nem do conhecimento do nobre leitor. Toda Lei deve ser respeitada e obedecida. Ninguém, exatamente ninguém, está acima da Lei. Todas as pessoas estão sujeitas as leis, porém, parece que as leis só ficaram para o pobre obedecer e cumpri-la. O prefeito de Macaíba, assim como os vereadores, são conhecedores da Lei Orgânica do Município.
Em cidades onde existe uma Câmara Municipal séria e cumpridora das leis, um prefeito não desobedece nenhuma das normas estabelecidas, principalmente, as que podem cassar o mandato dele. Todo vereador quando toma posse do seu mandato, faz um juramento solene, afirmando que irá cumprir todas as leis, perante toda a sociedade presente. Porém, a "constituição" do Município, que é a lei das leis da cidade, não é cumprida, pelo menos nesse artigo e em outros mais. O artigo 35 da referida Lei, também é bem clara em seu texto, quanto AOS VEREADORES: "PERDERÁ O MANDATO DE VEREADOR: [...] (aquele) que fixar residência fora do município [...]".
O povo deveria atentar para questões como essa. Quer dizer que o prefeito ou o vereador, em época eleitoral, sai às ruas dizendo aos quatro cantos da cidade que ama o povo, que ama a cidade, contudo, nunca vieram morar na cidade tão amada e querida. Até parece um desrespeito com o povo da cidade. Quer dizer que o prefeito ou o vereador, escolhe morar fora da cidade, porque esta não lhe oferece segurança, estrutura e tudo o mais? Já que amam tanto a cidade de Natal, pois se escolheu morar lá, que se candidatem por lá! Isso é uma falta de respeito com o povo!
O prefeito ou o vereador, ganham títulos, ganham rios de dinheiro por aqui e outros benefícios, e vão gastar tudo em Natal? O povo de Macaíba merece respeito! Um prefeito que mora fora da sua cidade, é como se fosse um pai de família, que sai da sua casa, e todos os dias, vai morar em outra casa, com outra família. Se o prefeito morasse em Macaíba, os problemas sociais dessa cidade, seriam vistos com outros olhos, principalmente a insegurança. A Lei está aí, cabe a Câmara Municipal criar uma comissão investigativa, comprovar os fatos, e cassar, quem tiver de ser cassado. Como eu sei que isso aconteceria numa Câmara isenta, porém, por aqui, é mais fácil eles se reunirem, para alterar a Lei em favor de quem não a cumpre! Sem mais!
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
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