No dia 20 de janeiro de 2017, a Vara Cível de Macaíba, na pessoa da Juíza Dra. Luiza Cavalcanti Peixoto, determinou o prosseguimento do certame do concurso público da Prefeitura de Macaíba, a qual, tinha sido impedida de prosseguir, pois a empresa AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA, entrou com uma ação restritiva, contra o(a) Presidente da Comissão de Licitação do Município de Macaíba - RN, pois em uma das cláusulas do edital, existia um item, a qual desfavorecia a empresa, citada acima. A juíza derrubou a liminar concedida e o concurso público poderá ser feito sim, caso nenhuma das partes entre com recurso em instância superior (TJ - Natal - RN).
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Número do processo: 0801157-47.2016.8.20.5121
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Sem mais para o momento.
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
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