O vereador Denilson Gadelha, apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que fora aprovada pelos vereadores, mas, quando foi para encaminhado ao Poder Executivo, para a sanção do Prefeito Municipal, o mesmo foi vetado, e depois, apresentadas suas muitas justificativas. Esse projeto, jamais deveria ser vetado pelo prefeito, pois tal Projeto de Lei, apenas regulamenta o livre trânsito dos vereadores nas diversas repartições públicas municipais, o que todos sabem que já é de direito. Essa regulamentação serve, para não ocorrer, o que ocorreu com os vereadores Igor Targino e Zeca da Pesca, quando foram visitar a Central de Vídeomonitoramento na Secretaria Municipal de Trânsito, quando os mesmos foram barrados de entrar na sala.
Agora, porém, existe a previsão regulamentada em dispositivo legal municipal, onde qualquer tentativa de barrar o trabalho de fiscalização legislativa, deverá ser acompanhada da autoridade policial, para assim, poder lavrar o flagrante de prevaricação na hora, e depois, ser conduzidos à Delegacia de Polícia. Assim, esperamos que trabalhos envolvendo fiscalização de órgãos públicos, possam ser efetivados sem barreiras ou impedimentos. Agradecemos aos poucos vereadores da situação que ainda foram solícitos em ajudar a aprovar esse projeto. Se tudo estiver ok, na fiscalização não terá nenhum problema ou qualquer demanda judicial posterior. Quem ganha com isso é o povo de Macaíba. Apenas o povo. Sem mais.
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos
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