De acordo com a Resolução 30/2017 - TJ, publicada no DJe em 09 de agosto de 2017, as Comarcas das cidades de Assú, Caicó, Ceará-Mirim,
Macaíba, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, terão mudanças bastante significativas na tramitação de seus processos. Dependendo de um único algarismo constante no número do processo, um servidor da Comarca irá distribuir o processo entre as varas designadas para este fim. Com essa nova mudança, um Juiz da Vara Criminal poderá julgar processos que seriam da Vara Cível, e os juízes da Vara Cível, poderão julgar processos da Vara Criminal. Essa nova Resolução entrará em vigor, 30 dias após a sua publicação. Saiba como ficou a regra:
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Para fins de terminação, o último algarismo do campo (NNNNNNN), com sete dígitos, é o número que deverá servir como base para o novo direcionamento de processo. Segue o exemplo: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
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Subtende-se que no lugar dessas letras acima, existam números, e o último "N", o que está em negrito, na sequência de 7 "N's'" acima, será o número que dará a destinação ao Juiz que irá julgar a causa.
Vamos ver agora, para qual Juiz(a) irá cada processo, de acordo com o número de terminação no número do processo:
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VARA CRIMINAL
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Obs.: Na Vara Criminal, ficarão todos os processos do Tribunal do Júri e também os relacionados à Lei de Execuções Penais, isto é, os processos relacionados ao CDP - Macaíba. Esses são de competência privativa da Vara Criminal. Os demais serão distribuídos conforme a ordem numerária abaixo:
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* Terminação de processos criminais em: 0, 1 e 2 = 1ª Vara Cível (Dra. Luíza)* Terminação de processos criminais em: 3, 4 e 5 = 2ª Vara Cível (Dra. Viviane)
* Terminação de processos criminais em: 6, 7, 8, 9 = Vara Criminal (Dr. Felipe) + os processos descritos na observação.
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1ª E 2ª VARAS CÍVEIS
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Obs. 1: Na 1ª Vara Cível (Dra. Luíza), ficarão todos os processos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses é de competência privativa da 1ª Vara Cível.
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Obs. 2: Na 2ª Vara Cível (Dra. Viviane), ficarão todos os processos relacionados a família, assim como a Lei Maria da Penha. Esses são de competência privativa da 2ª Vara Cível. Os demais processos, que não estão inseridos nas observações 1 ou 2, serão distribuídos conforme a numeração abaixo:
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* Terminação de processos cíveis em: 0, 1 e 2 = 1ª Vara Cível (Dra. Luíza)
* Terminação de processos cíveis em: 3, 4 e 5 = 2ª Vara Cível (Dra. Viviane)
* Terminação de processos cíveis em: 6, 7, 8 e 9 = 3ª Vara Cível (Dr. Felipe)
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A 1ª Vara Cível de Macaíba, atualmente, é a que mais acumula processos. Estima-se que existam mais de 5 mil processos, só na 1ª Vara Cível. A Comarca de Macaíba, atualmente, é responsável pelas cidades de Macaíba, Ielmo Marinho e Bom Jesus. Dessa forma, com a demanda crescente por justiça a cada dia, pois o cidadão, ao ser conhecedor dos seus direitos, buscá-lo irá, e não existe outro caminho, a não ser, os fóruns espalhados pelo Brasil afora. Acreditamos, porém, que haverá uma certa celeridade no julgamento dos processos, principalmente os de matéria cível, pois todas as varas, agora contam literalmente, com 3 juízes.
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Segue abaixo a relação dos processos dos políticos de Macaíba, e como eles serão distribuídos, de acordo com o último número, conforme foi explicado acima:
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Processos da vereadora Rita:
Os dois são FINAL 3 = saíram da Dra. Luíza e foram para a Dra. Viviane (2ª Vara Cível). Totalizando 01 processo por desonestidade administrativa enquanto presidente da Câmara dos Vereadores.
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Processos de desonestidade administrativa do prefeito Fernando Cunha:
Os dois são FINAL 3 e 5 = saíram da Dra. Luíza e foram para a Dra. Viviane (2ª Vara Cível). Totalizando 02 processos por desonestidade administrativa, enquanto prefeito de Macaíba.
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Processos de Luizinho (ex-vereador). Segue a lista:
Dois processos, cujos finais são 0 e 1 = 1ª Vara Cível (Dra. Luíza)
Um processo, cujo final é 4 = 2ª Vara Cível (Dra. Viviane)
Dois processos, cujos finais são 7 e 8 = Vara Criminal (Dr. Felipe)
Totalizando 04 processos por desonestidade administrativa, enquanto prefeito de Macaíba.
Totalizando 04 processos por desonestidade administrativa, enquanto prefeito de Macaíba.
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Processo de Dr. Antônio França:
Um processo, cujo final é 4 = 2ª Vara Cível (Dra. Viviane)
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Vamos acompanhar de perto, o desenrolar dessa nova resolução, para que o Judiciário de Macaíba, possa agilizar os trâmites dos processos, e dar uma resposta em tempo hábil, para a sofrida população de Macaíba que carece de justiça. Sem mais.
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos
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