Durante a sessão legislativa de hoje (22), o vereador Netinho França, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o qual, por exercer essa função dentro da Câmara, todos os projetos e emendas, enfim, tudo tem que passar por ele, e sem o voto dele, nada passa adiante. E foi diante de tamanha responsabilidade conferida ao vereador novato, foi que ele, o vereador Netinho França, se perdeu todinho em um parecer que ele foi dar, em relação a uma emenda ao Projeto de Lei 004/2017, o qual ele alegou que seria "inconstitucional", isto é, NÃO HAVERIA BASE NA LEI MAIOR, para que pudesse ser aprovada. Ora, o vereador Netinho ficou numa verdadeira "saia justa" hoje na Câmara, ou melhor, numa "sinuca de bico", mas daqueles bicos bem afiados. É que o vereador Netinho, deu um parecer sobre uma emenda, proposta pelos vereadores da oposição, que nessa emenda, a qual TEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL no artigo 37, inciso 10, a qual diz que, todo projeto de aumento salarial, precisa vir em uma lei única, e precisa contemplar todos os servidores, de forma IGUALITÁRIA. O Projeto em questão, veio em forma de "pegadinha", pois nele também previa a criação de 28 cargos comissionados, existindo uma outra emenda, pedindo para que fossem retirados do projeto de aumento salarial.
Dessa forma, os vereadores da oposição apresentaram a emenda, a qual dizia que TODOS os servidores municipais, deveriam ganhar um AUMENTO DE 15%. Ora, diante daquele texto, e sem explicar o porque, e sem embasar a sua fala em um contexto na lei, em um contexto jurídico, o vereador Netinho França, formado em direito, disse que aquela emenda, já cheia de previsão legal, era "inconstitucional". Ora, a platéia presente, juntamente com os vereadores da oposição, pressionaram o vereador Netinho França, a apresentar no seu fundamento, COM BASE NA LEI, o motivo pelo qual era "inconstitucional", mas o vereador Netinho, ficou em um verdadeiro CANTO DE PAREDE, e não soube dizer em que artigo, em que Lei, estaria dizendo, onde era "inconstitucional", a emenda apresentada pelos vereadores da oposição.
Fica, portanto, registrada a nossa INDIGNAÇÃO, a um vereador detentor de uma função tão importante, que é a de analisar a legalidade dos projetos e de tudo o que se passa naquela Casa, e não saber dar um fundamento jurídico sobre um voto contrário que ele mesmo dizia ser "inconstitucional". Vereador Netinho, o senhor AINDA não respondeu em que artigo ou lei, fala que essa emenda proposta pelos vereadores da oposição, é "inconstitucional". Só relembrando que o vereador Netinho França foi o vereador mais votado de Macaíba. Hoje, ele passou por um grande vexame, por alegar uma coisa a qual ele não tinha certeza, não tinha conhecimento, sobre um projeto tão importante, que é o aumento salarial para todos os servidores municipais.
Julgar algo sem preparo e sem entendimento jurídico devido, caro vereador Netinho, faz a pessoa passar vergonha perante todos, como o senhor passou hoje. A função de legislar e julgar não é fácil, mas no seu caso deveria ser, pois o senhor estudou, é advogado, e ficou no dia de hoje, mais "perdido que cego em tiroteio". O senhor precisa estudar mais, nobre vereador! Para não passar a vergonha que o senhor passou hoje. E outra: só fale uma coisa, se o senhor tiver certeza, pois lá na Câmara, tem vereadores inteligentes e preparados. Levar um ali na conversa não é fácil e não será fácil. Não seja um "Luizinho". Fica a dica!
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos
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