No dia de hoje (23), foi julgado pela Corte de Juízes do TRE, os Recursos Eleitorais 1-13, 2-95 e o 2-75, oriundos da eleição municipal de 2016, onde a Coligação Pra Cuidar da Gente, encabeçada pela ex-prefeita Marília Dias, apresentou à Justiça Eleitoral, diversas ações referente às eleições de 2016 em Macaíba, contra o candidato à época e hoje prefeito, Fernando Cunha. Como toda as ações (AIME e AIJE) foram negadas pela Justiça Eleitoral de Macaíba, houve então, diversos Recursos encaminhados para o TRE Natal, e no dia de hoje (23), todos foram julgados.

O que mais pesou na hora do julgamento, foi a questão do Procurador Geral do Município, Adauto Evangelista Neto, ter sido o advogado que assinou a prestação de contas eleitoral, do candidato Fernando Cunha. Mesmo existindo dispositivo legal no Estatuto da OAB, que proíbe a conduta de advogar,  quando se ocupa o cargo de Procurador Geral, a Corte decidiu que faltou mais elementos que comprovasse que Adauto Evangelista, usava seu tempo como Procurador Geral, para prestar serviços em prol da campanha de Fernando Cunha. Embora houvesse a proibição no Estatuto da OAB, o Juiz Relator, Dr. Glauber Alves, deixou claro que, não era atribuição daquela Corte, julgar a conduta do Procurador Adauto em advogar, mesmo sendo uma conduta vedada pela Lei. Caberia sim, à OAB, essa questão. Aquela Corte estava julgando apenas a conduta eleitoral da questão.

No mais, sobre a questão das carradas de areia, sobre a questão da limpeza urbana ser supostamente onde o prefeito passaria, da questão do suposto uso do vídeomonitoramento para fabricar material de campanha e sobre outras coisas mais, o Juiz Relator, deixou claro que, não existia nos autos dos processos, provas mais concretas, que comprovassem o uso da máquina pública ou abuso de poder político ou abuso de poder econômico, sendo essas condutas, caso fossem devidamente comprovadas, caso para afastamento de mandato e convocação de novas eleições. Como não foram apresentadas provas substanciais, o prefeito Fernando Cunha, assim como o seu vice, continuam no mandato até 2020. 

Esperamos que o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, faça valer o mandato para o qual ele foi escolhido. Ser prefeito é muito mais que status e um bom salário na conta. Ser prefeito é zelar pela cidade e pelo bem estar do seu povo. Vamos continuar acompanhando e cobrando todas as ações relativas ao mandato de prefeito. Vamos deixar a vaidade do cargo de lado, e vamos trabalhar!
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba



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